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O mito da eleição direta para presidente de tribunais

Year: 2024
Type: article
Abstract: É da tradição de nossos tribunais – tradição esta muito anterior ao advento do Regime Militar (1964-1985) – o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua Presidência, por meio de referendo ratificador por parte de seus membros.
Author: Friede, Reis
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7220199176
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