A Tomada De Decisão Do Promotor De Justiça Da Infância E Juventude: Uma Visão Constitucional Da Prioridade Absoluta Como Direito Preferencial
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa o direito fundamental de prioridade GRALHA AZUL – periódico científico da EJUD-PR the study emphasizes the crucial role of the Public absoluta de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e detalhado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa discute a natureza constitucional desse direito como um princípio e um "mandado de otimização", destacando sua origem em ampla mobilização social e sua universalidade. O texto argumenta que a prioridade absoluta não é apenas um direito fundamental, mas um direito preferencial que deve orientar todas as ações da família, sociedade e Estado, demandando um reconhecimento mais profundo na doutrina e na prática jurídica. Em particular, o estudo enfatiza o papel crucial do Ministério Público na integração desse princípio em seus processos decisórios, tanto judiciais quanto extrajudiciais, para garantir a efetivação dos direitos da infância e juventude, influenciar a formulação de políticas públicas e assegurar a força normativa da Constituição. A não consideração dessa precedência leva à perpetuação de vulnerabilidades e à invalidação da própria ordem constitucional.
Source: Gralha Azul
DOI: 10.62248/sd1ygw87
Institution: Centro Universitário Curitiba
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7220362467