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Entre direita e esquerda: a regulação das plataformas digitais e o PL 2630 no debate parlamentar brasileiro

Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa os discursos parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais no Brasil. Buscou-se identificar os principais argumentos mobilizados pelos parlamentares e os modelos regulatórios defendidos pelos atores políticos envolvidos no debate. Foram examinados 211 discursos coletados no portal da Câmara dos Deputados entre janeiro de 2020 e maio de 2023, utilizando os softwares Iramuteq e MAXQDA para análise qualitativa dos discursos. Os resultados indicam que o debate sobre o PL 2630 refletiu a polarização entre direita e esquerda, com a direita opondo-se à regulação e a esquerda defendendo-a. A discussão sobre modelos regulatórios também marcou os discursos de parlamentares favoráveis no Congresso. Houve o entendimento de que a regulação deveria responsabilizar a indústria de plataformas digitais e os atores infratores, em consonância com o texto do PL.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220430972
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