Direitos humanos e rituais fúnebres no Candomblé: a proteção jurídica do "de cujus" e da "família de santo"
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente trabalho analisa a proteção jurídica dos ritos fúnebres nas religiões de matriz africana, com ênfase no Candomblé, considerando seu papel histórico como espaço de resistência cultural diante do racismo estrutural e da perseguição estatal. A problemática centra-se em como o ordenamento jurídico brasileiro pode assegurar a tutela post mortem e garantir a legitimidade da família de santo na realização dos rituais, especialmente em conflitos com a família consanguínea. A discussão toma como eixo central o caso judicial da sacerdotisa Mãe Stella de Oxóssi, ocorrido em 2018, no qual se travou uma disputa pela guarda do corpo entre a família consanguínea e a família de santo (Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá). Argumenta-se que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a liberdade de culto (Art. 5º, VI) e a proteção ao patrimônio cultural (Arts. 215 e 216), fundamenta a legitimidade das comunidades de terreiro para efetivar a última vontade religiosa do fiel. Discute-se a centralidade do rito fúnebre do axexê na cosmovisão afro-brasileira, na qual a morte é entendida como transição ao plano espiritual, sendo essencial para a continuidade da ancestralidade e do equilíbrio comunitário. Os resultados evidenciam que a restrição desses ritos configura violência epistêmica e afronta à dignidade humana, sendo necessária a aplicação dos princípios constitucionais da liberdade religiosa e da autodeterminação para garantir a vontade do falecido. Ressaltando a importância de compreender os direitos humanos como processos de luta pela dignidade, rompendo com o formalismo jurídico que ignora a cosmovisão de axé e a necropolítica estatal que atinge a população negra. Nesse sentido a Teoria Crítica dos Direitos Humanos oferece fundamento para a proteção da última vontade religiosa, garantindo que a autodeterminação da personalidade prevaleça sobre preconceitos institucionais.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7223452012