Desigualdades Regionais E Evasão Escolar No Brasil: Desafios À Efetivação Do Direito À Educação
Year: 2026
Type: conference-paper
Abstract: O presente artigo analisa a distância entre o direito à educação, objetivado na Constituição Federal de 1988, e sua efetivação no território brasileiro. Partindo de uma pesquisa exploratória de caráter descritivo-analítico, fundamentada em bibliografia jurídica e em dados públicos disponibilizados pelo INEP/SAEB no período de 2019 a 2024, identifica-se um padrão persistente de assimetrias regionais na oferta de infraestrutura escolar básica, especialmente quanto à existência de bibliotecas e laboratórios de informática. As regiões Norte e Nordeste revelam-se as mais afetadas por essa carência estrutural, refletindo um quadro de desigualdade histórica. A análise evidencia que o problema não está no reconhecimento normativo do direito à educação, plenamente assegurado no texto constitucional e em leis infraconstitucionais, mas na sua efetividade prática, dependente de políticas públicas concretas e homogêneas. Entre os efeitos sociais cumulativos destacam-se a redução da alfabetização plena, o letramento digital insuficiente, as limitações à mobilidade social, a fragilização da cidadania e a elevação de custos públicos futuros em áreas como saúde, assistência e segurança. O estudo organiza o diagnóstico e avança, em seção própria, para a discussão de perspectivas e caminhos capazes de aproximar a norma constitucional da realidade escolar vivida por milhões de crianças e jovens brasileiros.
Language: Portuguese
Topic: Education and Public Policy
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7224948639