Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente estudo analisa a insuficiência do objetivismo jurídico tradicional frente às exigências interpretativas e democráticas do Estado Constitucional contemporâneo. A partir do confronto crítico entre a hermenêutica filosófica e as matrizes positivistas de Kelsen, demonstra-se que a pretensão de neutralidade descritiva e adequacionista dessas teorias capitula no plano prático da aplicação judicial. Ao cindirem radicalmente o ato de conhecimento do cientista e o ato de vontade do magistrado, os modelos tradicionais revelam-se incapazes de conter o solipsismo e o decisionismo, legitimando a discricionariedade judicial na chamada "moldura da norma". Metodologicamente, adota-se uma abordagem bibliográfica e crítico-descritiva pautada pelo referencial da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Como proposta de superação desse impasse, sustenta-se a necessidade de reconhecer a diferença ontológica entre texto (lei) e norma (sentido), evidenciando que o enunciado linguístico funciona meramente como ponto de partida, enquanto a norma é um evento construído na intersubjetividade da linguagem pública. Conclui-se que a hermenêutica, a teoria da interpretação e a dogmática jurídica não operam sob uma ilusória complementaridade pacífica com o positivismo, mas sim como eixos de superação que purificam a dogmática do "senso comum teórico" e instituem critérios intersubjetivos públicos de controle, assegurando a integridade e a resposta adequada à Constituição.
Source: Revista Filosofia Capital
Author: Cristiane Dorst Mezzaroba
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7225002341