A Maternidade E a Proteção À Saúde Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro Sob a Perspectiva Da Execução Penal: Uma Análise Comparativa Com O Sistema Prisional Da Espanha
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa a proteção à maternidade e à saúde das mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro, sob a perspectiva da execução penal, estabelecendo uma comparação com o sistema prisional espanhol. A justificativa do estudo está no expressivo crescimento da população carcerária feminina, que coloca o Brasil na quarta posição mundial em encarceramento de mulheres, e no impacto desse cenário sobre crianças e famílias, já que, em grande parte dos casos, a mulher presa é quem sustenta e cuida dos filhos. Soma-se a isso a pouca exploração da execução penal sob a perspectiva de gênero nos estudos jurídicos brasileiros. O problema que orienta a pesquisa é saber se os mecanismos de proteção à maternidade no Brasil, comparados às políticas adotadas pela Espanha, são realmente eficazes para garantir os direitos fundamentais das mulheres encarceradas, das gestantes, das lactantes e de seus filhos, diante da distância entre o que a lei prevê e o que ocorre nas unidades prisionais. O objetivo geral é examinar as condições de exercício da maternidade e de acesso à assistência à saúde das mulheres encarceradas no Brasil, a fim de identificar aproximações, diferenças e possíveis contribuições do modelo espanhol para a efetivação desses direitos. O estudo parte do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com método comparativo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, examinando legislação, doutrina, jurisprudência, relatórios oficiais e instrumentos internacionais de proteção. A análise evidencia a existência de distância entre as garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetivação nas unidades prisionais, especialmente em relação à assistência pré-natal e pós-parto, à infraestrutura adequada e à manutenção do vínculo materno-infantil. Em contraste, o modelo espanhol prevê unidades específicas para mães e crianças, com a finalidade de conciliar a execução da pena com as necessidades do desenvolvimento infantil. Conclui-se que a efetividade dos direitos depende não apenas da existência de normas, mas também de investimentos, fiscalização e políticas públicas que considerem as particularidades de gênero e o melhor interesse da criança. A experiência espanhola pode contribuir para o aperfeiçoamento das práticas brasileiras, desde que adaptada à realidade nacional.
Source: Aposta
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7225313653