O Direito À Saúde Como Infraestrutura Da Cidadania: Relações Entre Proteção Social, Capacidade Estatal E Desenvolvimento Humano
Year: 2026
Type: article
Abstract: O direito à saúde constitui um dos pilares da cidadania e representa condição essencial para a promoção da dignidade humana, da proteção social e do desenvolvimento humano. Este estudo teve como objetivo analisar o direito à saúde como infraestrutura da cidadania, considerando suas relações com a proteção social, a capacidade estatal e os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada na análise de publicações científicas sobre direitos sociais, políticas públicas, organização do Sistema Único de Saúde e desigualdades no acesso à assistência. Os resultados evidenciaram que o reconhecimento jurídico do direito à saúde, embora indispensável, não assegura isoladamente sua concretização, diante de limitações administrativas, desigualdades territoriais e dificuldades na distribuição dos recursos públicos. Identificou-se, ainda, que a articulação intersetorial, a participação social e o fortalecimento institucional são fundamentais para ampliar a efetividade das políticas sanitárias. Conclui-se que a consolidação da cidadania sanitária exige compromisso estatal contínuo, financiamento adequado e estratégias integradas de proteção social que favoreçam a equidade e o desenvolvimento humano.
Source: Derecho y cambio social.
Institution: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7225755935