Os Delitos Praticados Por Militares Integrantes De Operações De Paz
Year: 2016
Type: article
Abstract: O presente trabalho busca fazer uma análise sobre os delitos praticados por militares integrantes de opera-ções de paz. Para tanto, inicialmente, é feita uma reflexão com relação às importantes guerras que fazem parte da história da humanidade. Antes de tratar do objeto desta pesquisa, são ainda analisadas a organização das Nações Unidas e as operações de paz, os privilégios e as imunidades das Organizações internacionais, a Força de Paz no Haiti e sua fundamentação jurídica internacional, o Direito Penal Internacional e a aplicação da lei no espaço. Posteriormente, debruça-se sobre a problemática proposta, a aplicação da jurisdição brasileira em relação aos delitos praticados por militares brasileiros integrantes de Missões coordenadas por Organizações Internacionais, com o objetivo de trazer contribuições e esclarecimentos sobre a matéria.
Institution: Universidade Federal de Pernambuco
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W88752015