A proposta de Ronald Dworkin em “O império do Direito”
Year: 2001
Type: article
Abstract: SUMARIO:1.-O que é o Direito 2.-Direito como simples questão de fato 3.-Convencionalismo 4.-Pragmatismo 5.-Direito como integridade 5.1 A virtude da integridade política 5.2 A integridade e a integridade no direito Há muito a Filosofia do Direito vem tentado conceituar o direito de forma satisfatória, e até mesmo definitiva, sem, contudo, obter êxito.A questão acerca do conceito do direito é apresentada por Hart como uma questão persistente, uma vez que "poucas questões respeitantes à sociedade humana têm sido postas com tanta persistência e têm obtido respostas, por parte de pensadores sérios, de formas tão numerosas, variadas, estranhas e até paradoxais como a questão "o que é o direito?" 1 Dworkin, na busca pela conceituação do direito, nos apresenta uma nova teoria, segundo a qual o direito é um conceito interpretativo e possui uma prática argumentativa."Juízes devem decidir o que é o direito interpretando o modo usual como os outros juízes decidiram o que é o direito.Rejeita o convencionalismo, que considera a melhor interpretação a de que os juízes descobrem e aplicam convenções legais especiais, e o pragmatismo, que encontra na história dos juízes vistos como arquitetos de um futuro melhor, livres da exigência inibidora de que, em princípio, devem agir coerentemente uns com os outros." 2 Dworkin ressalta uma terceira concepção do direito: a do direito como integridade.Esta concepção faz com que o conteúdo do direito não dependa de convenções especiais (convencionalismo) ou de ações independentes (pragmatismo), mas de interpretações mais sofisticadas e concretas da mesma prática jurídica que começou a interpretar.O princípio da integridade mostra-se soberano sobretudo nos julgamentos de direito, uma vez que é de uma perspectiva interna, a do juiz, que podemos avaliar seu impacto reconhecendo a força superior da integridade na prestação jurisdicional.Os juízes que aceitam o ideal interpretativo da integridade decidem casos difíceis tentando encontrar, em algum conjunto coerente de princípios sobre os direitos e deveres das pessoas, a melhor interpretação da estrutura política e da doutrina jurídica de sua comunidade.Tentam fazer o melhor possível essa estrutura e esse repositório complexos.Assim, a integridade não se impõe por si mesma, é necessário o julgamento.Esse julgamento, por sua vez, é um julgamento interpretativo, devendo considerar diferentes dimensões de interpretação e diferentes aspectos destas.Essa é a proposta de Dworkin, a de que a integridade oferece uma melhor adequação quanto uma melhor justificativa da prática jurídica como um todo, de forma que devemos aceitá-la como uma virtude da política comum, pois devemos tentar conceber nossa comunidade política como uma associação de princípios.
Author: Cintia Garabini Lages
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W89449593
