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Fábio Porto Esteves

Observed name: Fábio Porto, Esteves

Institutions: UNIFAVIP, Estácio (Brazil)

Observed institutions: UNIFAVIP, Estácio (Brazil)

ORCID: 0000-0002-0802-5312

Observed ORCID: 0000-0002-0802-5312

OpenAlex ID: A5132797917

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Processo do Trabalho: uma releitura a partir do Tema 26 do TST e do Tema 1232 do STF

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Acordo De Não Persecução Penal Como Mecanismo De Controle Da Reincidência Criminal E Redução Da Superlotação Carcerária No Brasil: Análise Crítica Sobre Os Principais Impactos E Limitações Processuais

2026 · Guilherme Arthur Lima e, Sousa, Fábio Porto, Esteves · Revista de Educação à Distância

Medidas executivas atípicas no processo do trabalho: a interpretação do art. 139, inciso IV, do CPC, à luz da jurisprudência do TST e do STJ e sob a ótica do princípio da efetividade da execução

2023 · Fábio Porto Esteves · Revista ANNEP de Direito Processual

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2018 · Fábio Porto Esteves · Americanae (AECID Library)

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