A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
Year: 2020
Type: dissertation
Abstract: O propósito desta dissertação consistiu em enfrentar o seguinte problema de pesquisa: Há necessidade de modificação do quadro normativo brasileiro para concretizar a proteção do consumidor, no que tange à oferta de produtos alimentícios que incorporam a nanotecnologia?Primeiramente, esclarece-se que o Brasil não possui nenhuma regra específica sobre o tema, mas já possui nanofoods circulando no mercado de consumo.A partir dos avanços gerados pela nanotecnologia, novas funções e potencialidades foram descobertas em insumos e ferramentas já utilizadas pela indústria.Essa nova tecnologia permite a manipulação de substâncias no nível atômico e molecular, visando a concentração de mais matéria em espaços menores.A sua aplicação na produção de bens de consumo se dá de maneira pervasiva e disruptiva, ou seja, é possível incorporá-la em diversos campos e fases produtivas, como, por exemplo, no setor agroindustrial, no setor de fármacos, de eletrônicos e de têxteis.Especificamente na temática dos nanofoods, eleita como "fio condutor" desta pesquisa, a literatura científica especializada indica que algumas substâncias nanotecnológicas podem gerar riscos à saúde humana.É nesse ponto que a hipótese central sugeriu, na fase exploratória desta pesquisa, que as normas atuais não eram capazes de proteger o consumidor, seja através da adoção de medidas tradicionais (preventivas e precaucionais) pelo arranjo institucional dedicado a segurança alimentar, seja na aplicação das normas gerais de direito privado estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.Hipótese considerada inverídica em parte, na conclusão deste trabalho.O objetivo geral foi de verificar se a proteção do consumidor depende ou não da alteração do quadro normativo brasileiro, no que diz respeito à oferta de alimentos que incorporam a nanotecnologia.Para tanto, elencou-se 3 (três) objetivos específicos, que averiguaram o estado da arte dos seus aspectos técnicos e regulatórios, a estrutura administrativa voltada à segurança alimentar e a aplicação do CDC nas relações de consumo.A opção metodológica adotada nesta dissertação situou-se nos limites da linha jurídico-dogmática e do raciocínio dedutivo.Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a temática dos nanoalimentos no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado para expandir as buscas por estudos produzidos pela literatura especializada em outras línguas através de uma pesquisa documental que aborda documentos internacionais, tratados e normas domésticas e estrangeiras, bem como as decisões judiciais correlatas.
Author: Fernandes, Rafael Gonçalves
Institution: University Center of Brasília
Language: Portuguese
Subfield: General Materials Science
Field: Materials Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7052115833
