A Negociação Autónoma Na Cadeia De Fornecimento: O Paradoxo Da Eficiência Algorítmica Perante Os Deveres De Diligência Esg
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente artigo, inserido na área temática de Empresas, ESG e responsabilidade na cadeia de valor, investiga a tensão estrutural entre a adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) agêntica para a negociação autónoma com fornecedores e o cumprimento dos deveres de diligência em matéria de sustentabilidade (ESG). A tese central sustenta que a negociação autónoma B2B, impulsionada pela necessidade de velocidade e escalabilidade nas cadeias de valor globais, cria um "paradoxo da caixa-preta": a otimização algorítmica dos custos de procurement tende a invisibilizar e, no limite, a agravar os riscos de violação de direitos humanos e normas ambientais na cadeia de fornecimento, colidindo frontalmente com as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pela Diretiva (UE) 2024/1760 (CSDDD). O estudo demonstra que o modelo clássico de responsabilidade civil, assente na culpa psicológica e na vontade negocial, é residual e inoperante perante a autonomia decisória destes sistemas. Em resposta, propõe-se a consagração dogmática da "ingerência tecnológica" como critério autónomo de imputação de responsabilidade à empresa operadora. A metodologia é dogmático-analítica, mobilizando a doutrina civilística para demonstrar que a tutela da confiança e a imputação pelo risco oferecem os alicerces sistémicos necessários para responsabilizar as empresas pelas "vontades artificiais" que decidem criar e operar nas suas cadeias de valor.
Author: Ana Sofia de Sá Pereira
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171932268