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Desenvolvimento Sustentável E Crescimento Económico No Direito Internacional: Uma Análise Da Tensão Entre Expansão Económica E Limites Planetários

Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O conceito de desenvolvimento sustentável consolidou-se como um princípio estruturante do Direito Internacional, atuando como vetor de reinterpretação e limitação das relações jurídicas internacionais, nomeadamente no domínio económico. O presente trabalho parte da questão de saber se é juridicamente viável e normativamente adequado conciliar a perpetuação do crescimento económico contínuo com os limites planetários no quadro do Direito Internacional contemporâneo. Sustenta-se, neste sentido, que a estratégia predominante de conciliação, o desacoplamento, se revela insuficiente face às evidências científicas e às lacunas do ordenamento jurídico internacional. Através da análise da jurisprudência, dos instrumentos de governação global, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, bem como do debate doutrinário, conclui-se que o Direito Internacional enfrenta um dilema paradigmático. A sustentabilidade efetiva exigirá uma redefinição das categorias jurídico-económicas que estruturam as relações internacionais, apontando para a necessidade de transição para modelos pós-crescimento ou de decrescimento planeado, nos quais o desenvolvimento sustentável atue não como mero limite, mas como princípio orientador da prosperidade global.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171959554
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Cites: 110
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