Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo examina quais deveres jurídicos podem ser atribuídos ao setor bancário a partir de instrumentos internacionais e nacionais de governança ambiental e de direitos humanos e como esses deveres se articulam, ou entram em tensão, no contexto da transição energética. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa documental e bibliográfica, combinando interpretação sistemática e teleológica e análise comparativa organizada em matriz categorial de obrigações bancárias e coerência normativa. O marco teórico mobiliza a literatura sobre governança global, empresas e direitos humanos e regulação ambiental, com foco em devida diligência, gestão de riscos, transparência e responsabilização de atores privados com poder estrutural. Os resultados apontam convergências relevantes, sobretudo quanto à devida diligência socioambiental e à gestão de riscos na concessão e no monitoramento do crédito. Persistem, contudo, tensões e lacunas nos requisitos de transparência, participação e responsabilização, o que reduz a coerência do arranjo normativo sob a lente da governança global. Conclui-se que o setor bancário tende a operar como vetor de indução regulatória da transição energética, mas enfrenta déficits de legitimidade, coordenação normativa e responsabilização.
Source: Homa Publica
Author: Ricardo Murilo da Silva
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7221407534