Year: 2023
Type: article
Abstract: Este artigo tem por objetivo examinar a universalização do acesso à Justiça no contexto de crescente informatização do Poder Judiciário. A Justiça brasileira está cada vez mais eletrônica, principalmente após a implantação de projetos capitaneados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o “Justiça 4.0”, o “Juízo 100% Digital” e o “Balcão Virtual”. Contudo, é imprescindível que o Poder Judiciário nacional envide esforços para assegurar que os benefícios advindos da informatização da Justiça atinjam toda a população. Emprega-se o método dedutivo. A pesquisa está pautada em revisão bibliográfica, sobretudo em consulta à legislação e doutrina nacional e estrangeira. Ao final, conclui-se que a virtualização da Justiça pode deflagrar inquestionáveis vantagens, porém é preciso que tal processo não repercuta em desigualdades e discriminações, garantindo-se meios para que todos, inclusive os excluídos digitais, possam recorrer à Justiça e, assim, exercer o direito de buscar efetivar os seus direitos junto ao Poder Judiciário.
Language: Portuguese
Topic: Education, Law, and Society
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389657366